Câmara concluiu a votação da proposta na quarta-feira; PEC possibilitará ao governo aumentar benefícios sociais
Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, na quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios. Com isso, a proposta entra imediatamente em vigor e, o governo pode começar a pagar os benefícios. Isso deve ocorrer a partir do dia 9 de agosto.
A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o "Pix Caminhoneiro", liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição, instituindo um estado de emergência.
Além de Jair Bolsonaro também estiveram presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, líderes do governo no Parlamento e ministros de Estado, entre outros aliados e auxiliares.
Conforme o texto aprovado no Senado, o Auxílio Caminhoneiro será pago para caminhoneiros autônomos que estão registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até o dia 31 de maio, como Transportador Autônomo de Cargas.
O valor será pago independentemente do número de caminhões que o beneficiário possuir, mas será limitado a um benefício de R$ 1.000,00 para cada CPF. Não há necessidade de comprovação dos gastos do valor.
Foto: Agência Brasil
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