CCR vence leilão e renova concessão da Via Dutra; pedágios diminuem

A CCR venceu o leilão da Via Dutra, que já era administrada pela empresa, e do trecho da Rio-Santos, na BR-101 entre Rio de Janeiro e Ubatuba (SP), que estava com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A expectativa de investimento é de R$ 14,8 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. A empresa ofereceu 15,3% de desconto na tarifa de pedágio e outorga de R$ 1,7 bilhão (valor pago ao governo).

Ela venceu a Ecorodovias, única concorrente. Este foi o maior leilão da história das concessões rodoviárias. Entre as benfeitorias que a concessionária deverá realizar estão implementar wifi e luz de led em toda rodovia, construção de mais de 600 km de faixas adicionais para ampliação de capacidade e 80 km de duplicação no Estado fluminense.

Além desses aprimoramentos, a concessionária também terá de implantar o novo sistema de cobrança de tarifa: o free flow, que cobra do usuário um valor proporcional ao percorrido na rodovia. Isso elimina a necessidade de instalação de praças de pedágio.

Leilão

A licitação foi realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento híbrido: pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31% permitido).

Novas formas de cobrança

• O Desconto de Usuário Frequente (DUF) tem como objetivo principal minimizar o impacto da introdução de tarifas de pedágio nos custos totais de transporte de usuários de automóveis que precisam utilizar a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, que usualmente ocorrem entre municípios próximos.
• O Desconto Básico de TAG (DBT) é um desconto de 5% sobre a tarifa de pedágio direcionado a quaisquer usuários do sistema de pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
• A implantação de sistema de pedagiamento Free Flow, na região metropolitana de São Paulo, para a gestão dinâmica da demanda, associado à utilização de faixas reversíveis para melhoria da mobilidade urbana e priorização do nível de serviço na via expressa. O sistema objetiva otimizar o tráfego entre as pistas expressas e as pistas marginais, de forma a equilibrar o nível de serviço em ambas as pistas, com a implantação de mecanismo flexível para a fixação de tarifas, que variará com o horário de pico e intensidade de veículos, para viabilizar a fluidez do tráfego. Foi previsto, para o estudo em questão, o compartilhamento das receitas oriundas do sistema de pedagiamento Free Flow, sendo 50% devido à concessionária e 50% ao Poder Concedente. Os recursos destinados ao governo federal serão revertidos para a modicidade tarifária e conforme o regramento previsto em contrato.
• A inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla, a fim de manter exequibilidade dos projetos da futura concessão e estar adequado às políticas públicas estabelecidas. Assim, foi definida para a BR-101, em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples. Para as três praças da BR-101, tendo em vista seu caráter turístico, foi adotada, a exemplo de outras concessões no país, uma tarifa intitulada de sazonal, a qual varia ente os dias da semana e os fins de semana e feriados. Desse modo, as tarifas sazonais adotadas na BR-101 consistem em um aumento de 66% aos finais de semana e feriados sobre o valor da tarifa praticada durante a semana.

Inovações

• Inovações referentes à gestão de concessões rodoviárias, baseadas em segurança viária, gestão de ativos, gestão dinâmica (de demanda) e sustentabilidade, ligadas a Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), big data e certificações/processos.
• Proposição de novo modelo operacional com implantação de um sistema de gestão e operação, com utilização de melhores práticas em gestão de ativos e monitoramento: Sistema de Apoio e Gerenciamento de Tráfego (SGAT); Sistema de Gestão de Ativos (SGP, OAEs, entre outros), Sistema de controle dinâmico de velocidade; gestão de acostamento (utilização do acostamento com permissão para circulação em caso de restrições de capacidade decorrentes de acidentes e outros eventos); mais PMVs em toda a rodovia e integrados ao SAGT (reforçado em trechos críticos); aquisição de um banco de dados meteorológicos; aquisição de dados dos usuários (aplicativos); sistema de detecção automática de incidentes (DAI); App/E-Call (função de chamada de emergência); e, por fim, como muitos usuários vão gostar, wi-fi em toda a via.
• Para a segurança viária, foi proposta a adoção da metodologia iRap, iluminação inteligente por LED e sistemas de telegestão em 100% da rodovia (BR-116/RJ/SP) e em pontos críticos e zonas urbanas (BR-101/RJ/SP), propiciando uma maior segurança e redução de roubos de carga.
• Para a inovação na área socioambiental, foi proposto o Programa Carbono Zero, que se baseia na neutralização de emissões de carbono relacionadas à operação da concessão.
• Foram previstos quatro pontos de descanso para caminhoneiros (PPDs), com instalações sanitárias, áreas para refeições e descanso, e internet, sendo três a serem localizados na BR-116/RJ/SP, e um na BR-101/RJ/SP.
• Quanto à qualidade dos projetos de engenharia das obras a serem executadas ao longo da concessão, foi proposta a Certificação de Projetos, por empresa acreditada no Inmetro e adoção da tecnologia em modelagem BIM (Building Information Modeling).

Principais melhorias

Abaixo, as tabelas com os principais destaques de obras em benefício da população:

Obs.: OAE significa Obra de Arte Especial, como viadutos e pontes.

A BR-101/RJ/SP (Rio-Santos), atualmente, é de pista simples, apesar do seu potencial turístico. Com a nova concessão, isso vai mudar, o que vai aprimorar a fluidez do tráfego na região:

Outra obra de destaque, a Serra das Araras, terá quatro faixas e será executada entre o 6º e o 7º ano da concessão com extensão total de 16,2 km. A tabela abaixo detalha a execução:

Praças de pedágio

Serão 10 praças, com as seguintes tarifas básicas de pedágio:

Obs.1: a variação de tarifa na BR-116 está relacionada à conclusão das obras obrigatórias na Serra das Araras e na BR-101.

Obs.2: A tarifa será sazonal na BR-101/RJ/SP, conforme tabela abaixo:

Com informações e tabelas da ANTT

Acesse a página do projeto de concessão clicando aqui