Medida provisória abre crédito extraordinário para ajudar a reduzir impactos no preço do combustível e segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.344/26, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar parte do preço do óleo diesel. O texto foi aprovado sem alterações e segue agora para análise do Senado.
Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, responsável pelos pagamentos conforme as regras previstas nas medidas provisórias 1.340/26 e 1.349/26.
A subvenção poderá ser paga até 31 de dezembro de 2026 ou até que os R$ 10 bilhões previstos na medida sejam totalmente utilizados, o que ocorrer primeiro. Segundo a Câmara, os recursos têm origem no superávit financeiro de 2025.
Para o transporte rodoviário de cargas, o tema é relevante porque o diesel está entre os principais custos da operação. Qualquer movimento sobre o preço do combustível afeta diretamente caminhoneiros, transportadoras, embarcadores e o valor do frete.
A medida está relacionada ao avanço dos preços do petróleo e aos efeitos da instabilidade no Oriente Médio. O governo federal já havia criado mecanismos de subvenção ao diesel por meio da MP 1.340/26, em março, e ampliado o apoio em abril com a MP 1.349/26, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A MP 1.349/26 prevê subsídio para amenizar os impactos do preço de importação do óleo diesel de uso rodoviário. A medida também permite adesão facultativa de estados e do Distrito Federal, com o objetivo de evitar reflexos mais fortes dos conflitos no Golfo Pérsico sobre o abastecimento de combustíveis no Brasil.
Entre 12 de março e 6 de abril, produtores e importadores de óleo diesel que aderiram ao programa contaram com ressarcimento de R$ 0,32 por litro importado ou produzido. Com a ampliação do mecanismo, o subsídio segue vinculado ao limite de recursos autorizado e ao prazo final definido para este ano.
Durante a discussão da proposta no Plenário, deputados citaram os reflexos econômicos da guerra no Oriente Médio e a importância do diesel para o transporte de passageiros e de mercadorias no país.
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda precisa passar pelo Senado. Somente após essa etapa o texto poderá concluir sua tramitação no Congresso, dentro das regras aplicáveis às medidas provisórias.
Para quem vive da estrada, o ponto central é acompanhar se o subsídio terá reflexo prático no preço do diesel e no abastecimento ao longo dos próximos meses. Em um setor em que combustível pesa fortemente no custo da viagem, qualquer variação no preço impacta diretamente a rentabilidade do transporte.
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