Rodar sem placa ou com identificação ilegível é infração gravíssima; Detran-SP permite emitir autorização pela internet
Perder a placa do veículo, ter a identificação danificada ou circular com a numeração ilegível pode gerar uma grande dor de cabeça para o motorista. No caso de quem trabalha na estrada, como caminhoneiros e transportadores, o problema também pode comprometer a rotina da operação.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem placa ou com placa sem condições de leitura é infração gravíssima. Isso significa multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do veículo.
Para evitar esse tipo de problema, o Detran-SP oferece um serviço digital para solicitar a autorização de estampagem da 2ª via da placa no padrão Mercosul. A estampagem é a fabricação da nova placa por uma empresa credenciada.
Na prática, o motorista faz o pedido pela internet, recebe a autorização do Detran-SP e depois procura uma estampadora credenciada para produzir e instalar a nova placa.
Como pedir a 2ª via da placa
O pedido deve ser feito pelo portal do Detran-SP, com login GOV.BR. O GOV.BR é a conta usada para acessar serviços digitais do governo.
Depois de entrar no sistema, o motorista deve selecionar o veículo que precisa da nova placa. No caso de quem possui mais de um veículo, é importante conferir os dados com atenção para não solicitar o serviço no cadastro errado.
Também é preciso informar qual placa será refeita: dianteira, traseira ou ambas.
A segunda via segue as informações da placa original. Isso significa que serão mantidos dados como a categoria do veículo e o município de registro. Se houver mudança de endereço ou necessidade de alteração cadastral, o procedimento pode ser diferente e exigir a emissão de uma nova placa.
Segundo o Detran-SP, quando todos os requisitos são cumpridos, a autorização é automatizada e pode ser emitida em até cinco minutos.
Depois da autorização, procure uma estampadora
Com a autorização emitida pelo Detran-SP, o próximo passo é procurar uma empresa estampadora credenciada no Estado de São Paulo.
Essas empresas são responsáveis pela fabricação da placa. O valor do serviço não é pago ao Detran-SP. O preço deve ser acertado diretamente entre o motorista e a estampadora.
A lista de empresas credenciadas pode ser consultada no site do Detran-SP. Antes de fechar o serviço, vale conferir se a estampadora está regularizada e se atende ao tipo de placa necessário para o veículo.
O veículo precisa estar sem pendências
Para conseguir emplacar ou reemplacar o veículo, é preciso estar com a documentação em dia. Isso inclui não ter débitos em aberto, como IPVA, multas ou outras taxas.
O licenciamento também precisa estar regular. O licenciamento é o documento anual que comprova que o veículo está autorizado a circular.
Se houver pendência, o motorista deve regularizar a situação antes de concluir o pedido da nova placa.
E se a placa ainda for cinza?
Se a placa perdida ou danificada ainda for do modelo antigo, como a placa cinza com três letras e quatro números, será necessário fazer a conversão para o padrão Mercosul.
Nesse caso, o primeiro passo é solicitar a Placa de Identificação Veicular, conhecida como PIV. Esse é o nome oficial da placa no padrão Mercosul.
Também será emitida uma nova via do documento do veículo, o CRV/CRLV-e. O CRV é o Certificado de Registro do Veículo, usado para comprovar os dados de propriedade. Já o CRLV-e é o documento digital de licenciamento, que mostra que o veículo está regular para circular.
A taxa para emissão do CRV é de R$ 285,05. Se o licenciamento estiver em aberto, o valor informado é de R$ 452,79.
Depois de reunir os documentos solicitados, o cidadão deve comparecer a uma unidade de atendimento do Detran-SP. O atendimento presencial precisa ser agendado pelo site do Detran-SP, pelo Poupatempo ou pelo aplicativo Poupatempo.
Após o atendimento, o motorista deve acompanhar o prazo de emissão digital do documento. Quando estiver disponível, é possível baixar ou imprimir o documento pelo portal do Detran-SP, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
No caso de veículo em nome de pessoa jurídica, como empresa ou transportadora, o acesso pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito não fica disponível. A impressão deve ser feita pelo portal do Detran-SP ou da Senatran.
Depois disso, o processo termina em uma estampadora credenciada.
Faça boletim de ocorrência em caso de perda ou furto
Se a placa foi perdida, furtada ou roubada, a orientação é fazer um Boletim de Ocorrência, o B.O.
O boletim pode ser registrado pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica, ou presencialmente em uma unidade da Polícia Civil.
Esse cuidado é importante porque a placa pode ser usada de forma indevida por terceiros. Com o registro do B.O., o motorista tem um documento que comprova a comunicação da perda, furto ou roubo.
Atenção antes de voltar para a estrada
Para quem depende do veículo para trabalhar, a placa em boas condições é mais do que um detalhe. Ela faz parte da identificação obrigatória do caminhão, do utilitário ou de qualquer outro veículo.
Rodar sem placa, com placa danificada ou sem leitura pode resultar em multa, pontos na CNH e recolhimento do veículo. Por isso, ao perceber a perda, dano ou ilegibilidade, o ideal é iniciar o pedido da 2ª via o quanto antes.
O serviço digital do Detran-SP facilita a primeira etapa, mas o motorista precisa cumprir os requisitos, conferir se há pendências no veículo e procurar uma estampadora credenciada para finalizar o processo.
Foto: Detran/ES
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