O que é Autorização Especial de Trânsito e para que serve?

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Você, motorista, já imaginou levar uma multa simplesmente pelo tamanho de seu caminhão? Isso pode acontecer com veículos que estão acima das metragens máximas determinadas pelo governo brasileiro. E uma alternativa para viabilizar essa situação é a Autorização Especial de Trânsito (AET).

Esse documento pode ser obtido tanto por caminhoneiros, como por empresas transportadoras que desejam realizar fretes com um caminhão “especial”. Isso é, um que esteja acima de determinadas dimensões estipuladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Quais são as dimensões máximas para um caminhão?

A Resolução nº 210/06 determinada pelo CONTRAN estabelece limites de pesos e dimensões para a circulação de veículos em território nacional. As principais medidas para veículos, sem ou com carga, são:

  • largura máxima permitida: 2,60 metros,
  • altura máxima permitida: 4,40 metros.
  • comprimento total permitido:
    • não-articulados: 14 metros;
    • articulados com apenas duas unidades, como semi-reboque e caminhão-trator: possuem limite máximo de 18,60 metros;
    • articulados com duas unidades, como ônibus ou caminhão e reboque: possuem limite máximo de 19,80 metros,
    • outros veículos articulados que possuem mais de duas unidades: limite de 19,80 metros.

A Resolução 210/06 é completa e prevê diversas outras informações referentes ao peso e comprimento de caminhões e outros veículos. Sendo assim, existem muitos outros dados referentes ao documento que são importantes para qualquer um que deseja modificar um caminhão.

Autorização Especial de Trânsito de veículo gera muitas dúvidas

Se você é um caminhoneiro, talvez já tenha ouvido falar sobre a Autorização Especial de Trânsito de veículos e até sabe que precisa. Apesar disso, o documento ainda gera muitas dúvidas e incertezas.

Isso porque, para a maioria dos caminhoneiros autônomos, o limite máximo do comprimento do veículo deve ser de 19,80 metros e o peso não pode ultrapassar 57 toneladas. Mas se isso acontecer, como o motorista deve proceder?

A primeira obrigatoriedade é se cadastrar à Coordenação Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT/DIR/DNIT. Após esse procedimento básico já é possível tentar solicitar a emissão da AET.

Etapas para solicitar a AET

Para solicitar o AET, o caminhoneiro deve acessar o portal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e solicitar a permissão por meio do Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito (SIAET).

Depois é necessário pagar uma taxa, em que o valor deve ser próximo à R$1.654. Após a confirmação do pagamento, a consulta autorização especial de trânsito pode ser realizada por meio do portal do SIAET e o pedido deve ser aprovado em até 10 dias úteis.

Direitos e deveres

A Autorização Especial de Trânsito permite que caminhoneiros autônomos circulem pelas diversas rodovias brasileiras com dimensões e cargas acima do limite convencional.

Apesar disso, existem algumas regras que devem ser seguidas para que essa experiência seja a melhor possível. Por exemplo, uma das condições principais é a limitação da velocidade desses caminhões para, no máximo, 80km/h.

E é claro, existem rodovias que não suportam o peso e/ou o comprimento desses caminhões. Por essa razão, é sempre válido confirmar por quais estradas e em quais horários esses veículos podem trafegar.

E se você ainda está com alguma dúvida, entre no site ou envie um e-mail para o SIAET. Além disso, você também pode ligar na central de atendimento 0800-61-1535.

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