Entidade afirma que mudanças no transporte de cargas exigem diálogo com toda a cadeia produtiva e acompanhamento após aprovação no Senado
A NTC&Logística avalia que houve avanços na tramitação da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, mas defende que o tema ainda exige acompanhamento e aprofundamento técnico. A entidade acompanhou a discussão no Congresso Nacional e atuou institucionalmente junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, ao lado da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e de outras entidades representativas do setor.
A matéria foi aprovada pelo Senado em 14 de julho e segue agora para sanção presidencial. O texto trata de regras ligadas ao transporte rodoviário de cargas, incluindo pontos relacionados ao piso mínimo do frete e ao Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT.
Para a NTC&Logística, mudanças com impacto regulatório, econômico, operacional e trabalhista no setor precisam ser discutidas com mais profundidade antes de serem implementadas. A associação entende que o transporte rodoviário de cargas envolve uma cadeia ampla, formada por transportadoras, caminhoneiros autônomos, embarcadores, operadores logísticos, indústria, comércio, agronegócio, outros modais de transporte e consumidores.
Por isso, na avaliação da entidade, alterações de grande alcance não devem ser tratadas sem diálogo amplo entre os envolvidos.
Setor reconhece avanços, mas mantém preocupação
A NTC&Logística afirma que o debate no Congresso permitiu revisar pontos que geravam preocupação em diferentes segmentos da cadeia produtiva. Ainda assim, a entidade considera que o texto aprovado mantém temas que precisam ser acompanhados de perto.
A associação defende que o aperfeiçoamento das regras do transporte de cargas é legítimo e necessário, mas deve ser construído com equilíbrio. Para a entidade, qualquer mudança precisa levar em conta segurança jurídica, previsibilidade, competitividade e condições adequadas para o funcionamento da atividade econômica.
Na prática, a preocupação da NTC&Logística está no impacto que novas regras podem provocar sobre a operação diária do transporte. O setor trabalha com custos elevados, margens pressionadas, contratos de diferentes formatos e grande diversidade de perfis, que vão do caminhoneiro autônomo às grandes transportadoras.
Transporte de cargas abastece o país
O transporte rodoviário de cargas tem papel central no abastecimento brasileiro. É por ele que circulam alimentos, combustíveis, medicamentos, insumos industriais, produtos do agronegócio e mercadorias que chegam ao comércio e ao consumidor final.
Por isso, segundo a NTC&Logística, a discussão sobre a MP do Frete não deve ser vista apenas como uma pauta de uma categoria ou de um segmento específico. A entidade sustenta que o tema envolve toda a cadeia produtiva e pode afetar a eficiência logística do país.
A associação também afirma que continuará atuando junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para acompanhar os desdobramentos da matéria e contribuir tecnicamente com o debate.
Busca por equilíbrio
A NTC&Logística reforça que é favorável à construção de soluções para o setor, desde que sejam equilibradas e baseadas em diálogo. A entidade defende medidas que assegurem o livre exercício da atividade econômica, a viabilidade das empresas, a valorização dos profissionais do transporte e o fortalecimento do transporte rodoviário de cargas brasileiro.
Com a aprovação no Congresso e o envio do texto à sanção presidencial, a MP do Frete entra em uma nova etapa. Para o setor, o momento agora é acompanhar quais pontos serão mantidos, como serão regulamentados e de que forma poderão impactar a rotina de transportadoras, caminhoneiros autônomos, embarcadores e demais agentes da cadeia logística.
A avaliação da NTC&Logística é que o avanço da matéria não encerra o debate. Pelo contrário: abre uma nova fase de acompanhamento técnico sobre os efeitos práticos das mudanças no transporte de cargas.
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