Nos projetos da 6ª Etapa do programa de concessões, cada eixo passa a valer três vezes a tarifa básica, e não mais duas; entidade pede ao Ministério dos Transportes os estudos por trás da mudança
Nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, o pedágio de caminhões e ônibus passa a ser calculado de outro jeito: cada eixo pesa três vezes a tarifa básica (TBP), o valor-base que serve de referência para o que cada veículo paga. O multiplicador anterior era de duas vezes. Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a novidade afeta diretamente quem trabalha com transporte.
Como a cobrança leva em conta o número de eixos, quem roda de caminhão ou ônibus passa a pagar mais. Na conta da tarifa, o veículo de oito eixos passa a valer como se tivesse 12, e o de nove, como se tivesse 13,5.
O que a ANUT e a CNT questionam na mudança
A mudança já tinha sido contestada em julho pela Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT). A entidade projetou, a partir de sete projetos de concessão, um gasto extra de R$ 42 bilhões com pedágio até o fim dos contratos. A associação também reclamou que a alteração não passou por uma análise de impacto regulatório, estudo que mede os efeitos de uma nova regra antes de ela valer, nem por uma audiência pública dedicada ao tema.
A CNT procurou o Ministério dos Transportes para saber em que bases técnicas, econômicas e regulatórias o novo multiplicador foi definido. Segundo as informações que o órgão enviou, a regra considera o impacto que os veículos comerciais provocam na infraestrutura das estradas. A entidade, porém, diz que ainda precisa ver os estudos que sustentam essa avaliação.
Para Vander Costa, da CNT, mudanças na forma de cobrar o pedágio precisam levar em conta a realidade do setor, e os critérios por trás delas têm de ser conhecidos. Danielle Bernardes, gerente executiva para Governo Federal da CNT, lembra que a cobrança por eixo já diferencia os veículos: “O veículo comercial já paga proporcionalmente ao número de eixos”, afirma. Segundo ela, a entidade busca entender qual é a base técnica para passar o multiplicador de duas para três vezes e defende que o método seja transparente.
O que o novo cálculo do pedágio muda no frete e nas passagens de ônibus
Para quem transporta carga, o pedágio entra na conta da operação e, segundo a CNT, pode se refletir no frete, nos custos de logística e nos preços das mercadorias transportadas. Nas linhas de ônibus que passam por trechos concedidos, o custo extra também pode chegar às empresas e, depois, ao valor das passagens. A CNT pede que o impacto seja avaliado nos contratos e no dia a dia das linhas coletivas.
Num dos projetos, o da Rota Gerais, a CNT calculou o efeito: cerca de 6% sobre a tarifa final. O índice não acompanha diretamente a alta de 50% no multiplicador, pois o resultado varia conforme o modelo de cada concessão.
Concessões em rodovias de menor tráfego entram no debate
A discussão vem junto com a ampliação das concessões a estradas de movimento muito variado. O Governo Federal avalia, entre outras opções, baixar ou zerar o pedágio dos veículos leves, dependendo de cada projeto, ou seja, de a arrecadação conseguir ou não cobrir custos e investimentos. Nas estradas com menos tráfego, como entra menos dinheiro, são necessários estudos próprios para garantir que a concessão se sustente.
A CNT defende olhar cada projeto separadamente, pesando o volume de tráfego, os investimentos exigidos e quanto a rodovia consegue arrecadar. Segundo a entidade, estradas de interesse estratégico que não oferecem retorno suficiente ao setor privado podem precisar de dinheiro público.
O comunicado da CNT não informa quando o Ministério dos Transportes deve apresentar os estudos pedidos nem quando as novas tarifas passam a valer. Para o transportador que roda em trechos concedidos, o ponto a acompanhar é o contrato de cada concessão, já que o impacto no valor final muda de uma para outra.
Foto: divulgação. Fonte: CNT
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