Os motoristas de categorias C, D ou E que não tenham comprovado a realização do exame toxicológico, já estão sendo multados pela fiscalização de trânsito. Em setembro, condutores que tenham CNH com vencimento entre janeiro a junho de 2022 já podem receber multas pela não realização do exame toxicológico. Fique atento porque a multa é salgada: R$ 1.467,35, recebe 07 pontos na CNH e também estará proibido de dirigir por três meses.
O condutor dessas categorias acima mencionadas, deverão observar a tabela abaixo e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.
Os laboratórios credenciados em todo o País deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Desta forma, os condutores, até o resultado do exame, poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no art. 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach.
TABELA
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VALIDADE DA CNH |
PRAZO LIMITE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME |
INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO |
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Março a junho de 2021 |
30 de junho de 2021 |
1º de julho de 2021 |
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Julho a dezembro de 2021 |
31 de julho de 2021 |
1º de agosto de 2021 |
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Janeiro a junho de 2022 |
31 de agosto de 2021 |
1º de setembro de 2021 |
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Julho a dezembro de 2022 |
30 de setembro de 2021 |
1º de outubro de 2021 |
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Janeiro a junho de 2023 |
31 de outubro de 2021 |
1º de novembro de 2021 |
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Julho a dezembro de 2023 |
30 de novembro de 2021 |
1º de dezembro de 2021 |
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Janeiro a abril de 2024 |
31 de dezembro de 2021 |
1º de janeiro de 2022 |
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A partir de maio de 2024 |
A partir de 1º de janeiro de 2022* |
1º de janeiro de 2022 |
Fonte e tabela: Ministério da Infraestrutura
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