Pacote prevê sanções mais rígidas para reincidentes no descumprimento do piso
e reforço na fiscalização em meio à ameaça de paralisação
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para reforçar o cumprimento da tabela do piso mínimo do frete e conter a pressão de caminhoneiros por uma paralisação nacional. Mas a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou que, até agora, não houve comunicação formal de paralisação por parte de entidades filiadas.
A principal mudança em estudo prevê punição mais dura para empresas que descumprirem de forma recorrente o valor mínimo do frete. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, embarcadores e transportadoras flagrados com reincidência poderão até ser impedidos de contratar novos fretes.
O instrumento jurídico ainda está sendo definido pelo governo, que avalia se a medida será enviada por projeto de lei ou medida provisória.
Durante coletiva, Renan afirmou que a intenção é aumentar a capacidade de fiscalização e tirar do mercado quem transforma o descumprimento da tabela em prática recorrente. Segundo ele, a proposta busca interromper a irregularidade antes que ela se espalhe.
“O objetivo é separar quem comete um erro pontual de quem faz disso um modelo de negócio”, disse o ministro.
Multa sozinha não basta, diz governo
O governo avalia que apenas aplicar multas não tem sido suficiente para garantir o cumprimento da tabela. Por isso, quer adotar um modelo mais rígido contra infratores contumazes, com penalidades progressivas.
Segundo Renan Filho, a proposta mira empresas que estimulam concorrência predatória ao contratar fretes abaixo do piso, pressionando a renda dos transportadores.
O ministro afirmou que a medida não tem como objetivo interferir no mercado nem elevar artificialmente os custos do transporte, mas fazer valer a legislação que já existe.
Fiscalização eletrônica foi ampliada
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também anunciou o reforço da fiscalização eletrônica. De acordo com o Ministério dos Transportes, o número de fiscalizações saltou de cerca de 300 para aproximadamente 6 mil ao longo de 2025.
Em janeiro, foram registradas 40 mil infrações. Em fevereiro, houve queda por causa do mês mais curto, mas a expectativa do governo é que março repita o patamar de janeiro.
De acordo com o ministro, as autuações por descumprimento da tabela do frete somaram R$ 419 milhões em multas nos últimos quatro meses.
Pelos dados apresentados, cerca de 80% dos fretes fiscalizados seguem a tabela, enquanto 20% registraram algum tipo de irregularidade.
Governo quer discutir descanso dos motoristas
Outro ponto citado pelo ministro foi a necessidade de avançar em uma solução para as regras de descanso dos caminhoneiros durante as viagens.
Parte da legislação sobre o tema já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo o governo, trouxe dificuldades para o planejamento das rotas.
A ideia, de acordo com Renan, é encontrar um modelo de transição que combine segurança nas estradas com mais previsibilidade para a organização das viagens.
Diesel também entra na conta
Na coletiva, o ministro ainda citou as medidas anunciadas na semana passada para tentar reduzir o preço do diesel, pressionado pela alta do petróleo no mercado internacional.
Ele também mencionou o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os estados reduzam o ICMS sobre o combustível.
Não há greve nacional oficial, diz CNTA
Apesar da pressão de grupos da categoria, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou que, até agora, não houve comunicação formal de paralisação por parte de entidades filiadas.
Segundo a entidade, existem apenas reuniões regionais em São Paulo e Santa Catarina, sem deliberação oficial sobre greve nacional. “Dessa forma, até agora, não há mobilização dentro do sistema sindical da CNTA que indique adesão à greve por parte da categoria.”
Deliberação oficial sobre a greve nacional
Em meio ao debate, o caminhoneiro Dsqui Pontes relativizou o cenário de paralisação. Em declaração à Revista Caminhoneiro, afirmou que vê o movimento mais como uma disputa política do que como uma mobilização efetiva.
“Vejo isso muito mais como um jogo político do que como um movimento real. Aqui no Uruguai, onde estou, o diesel também está caro, e ninguém fala em parar. Trata-se de uma crise global: em países que não produzem petróleo, esse impacto é inevitável. Agora, será interessante observar como ficará a situação dos caminhões elétricos diante da alta do petróleo. Talvez este seja o momento de olhar com mais atenção para os veículos elétricos e alternativas,” disse.
Fotos: divulgação e Ministério dos Transportes
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
