Secretaria Nacional de Trânsito passou a existir a partir do dia 16
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir do dia 16, dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.
“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.
A criação da Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto nº 10.788 publicado no Diário Oficial da União do último dia 8. O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.
Fonte e foto: Agência Brasil
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