A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, por meio da Deliberação nº 56/2023, a autorização para o início da cobrança de pedágio nas praças P4 e P5, em Viúva Graça (RJ), no trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG, explorado pela nova concessionária EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A..
A deliberação também aprova o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), que indicou percentual positivo de 9,12%, referente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre a data-base da tarifa ofertada no leilão (outubro de 2021) e a data de assunção do restante do sistema rodoviário (setembro de 2022), com vista à recomposição tarifária. A decisão aprova, em consequência, a TBP no valor de R$ 15,10089, para as praças de pedágio BR-116/RJ.
Após o reajuste e arredondamento, a Tarifa Básica de Pedágio, como indica a tabela anexa, para a categoria 1 de veículos, passa a operar no valor de R$ 15,10, nas praças de pedágio de P4 e P5, “Viúva Graça” e “Viúva Graça B”.
As novas praças, anteriormente pertencentes à concessão da CCR RioSP, agora fazem parte de um novo contrato de concessão, com a EcoRioMinas. Com o início da nova concessão, os termos, acordos e as isenções vigentes no contrato anterior estão descontinuados.
As tarifas reajustadas entram em vigor a partir de zero hora do dia 1º/3/2023.
Sobre a Concessão
A EcoRioMinas é responsável pela administração do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) - Governador Valadares (MG), que se estende por 726,9 quilômetros e corta 36 municípios dos dois estados. A malha rodoviária concessionada liga a capital fluminense ao leste de Minas e inclui o Arco Metropolitano, a Região Serrana do Rio de Janeiro e o Porto de Itaguaí, formando um importante corredor logístico entre o Sul e o Nordeste do Brasil.
A concessão abrange trechos das rodovias BR-116 (RJ/MG), BR-465 (RJ) e BR-493 (RJ), assumidos em setembro de 2022, com exceção do trecho da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, do Trevo das Margaridas até Seropédica, que passará a ser administrado e operado pela concessionária em março de 2023. Nesse mesmo mês, a concessionária passa a realizar a operação completa em todos os trechos.
Foto: divulgação
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