Confederação cobra explicações sobre mudança no cálculo da tarifa e discute com o Ministério dos Transportes a fiscalização do peso dos veículos
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi recebido nesta quarta-feira (12) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, para tratar de dois temas que afetam diretamente o transporte rodoviário de cargas e de passageiros: a mudança no cálculo da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para veículos comerciais e a regulamentação da fiscalização do peso bruto total dos caminhões.
Mudança no cálculo pode pesar mais no bolso de quem roda
O ponto que mais preocupa o setor é a alteração no multiplicador usado para calcular o pedágio dos veículos comerciais nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, a nova leva de rodovias que o governo federal está entregando à iniciativa privada. Nas etapas anteriores de concessão, cada eixo de um caminhão ou ônibus correspondia a duas vezes o valor da tarifa básica. Com a nova regra, esse valor passa a três vezes a tarifa básica, um aumento de 50% no fator aplicado a cada eixo.
Na prática, como caminhões e ônibus pagam pedágio de acordo com o número de eixos do veículo, a mudança tende a repercutir diretamente no valor pago em cada praça de pedágio dessas novas concessões. Quanto mais eixos o veículo tiver, maior o impacto proporcional da alteração.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) levou ao ministro as preocupações repassadas por suas entidades associadas e formalizou ao Ministério dos Transportes um pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios que justificaram a adoção do novo multiplicador. O documento também aponta possíveis efeitos da medida sobre os custos logísticos, a competitividade do setor, o preço final dos produtos transportados e as tarifas do transporte rodoviário de passageiros entre municípios.
"É importante conhecer os critérios que fundamentaram essa alteração e avaliar seus efeitos sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor e seus possíveis reflexos para as empresas, os usuários e toda a cadeia produtiva", afirmou Vander Costa.
Peso bruto total também entrou no centro do debate
O segundo assunto da reunião foi a fiscalização do peso bruto total (PBT) dos veículos, ou seja, o peso total do caminhão somado à carga que ele transporta. A CNT manifestou apoio ao veto de um dispositivo do PLV 6/2026, projeto de lei já votado pelo Congresso que ainda depende da sanção ou veto presidencial em pontos específicos, que previa regras próprias para a fiscalização do PBT. O Palácio do Planalto vetou esse trecho com o compromisso de tratar o tema por meio de regulamentação específica, e não diretamente na lei.
Durante o encontro, o ministro George Santoro informou que caberá ao Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, órgão responsável por normatizar as regras de trânsito no país, definir os critérios de fiscalização do peso bruto total. Segundo o ministro, questões como o limite de peso, os tipos de carga que serão abrangidos pela fiscalização e as situações em que o peso total do conjunto será considerado ainda serão discutidas em um workshop promovido pelo Ministério dos Transportes. A CNT informou que vai acompanhar esse debate e apresentar as contribuições do setor de transporte rodoviário.
Vale lembrar que um veto presidencial não encerra o assunto: o trecho vetado ainda pode ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem o poder de manter ou derrubar o veto em votação conjunta das duas Casas.
Também participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; e o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.
O que muda para quem está na estrada
Até o momento, a mudança no multiplicador da TBP vale para os projetos da 6ª Etapa de concessões, ainda em estruturação, e não altera de imediato o valor cobrado nas praças de pedágio já em operação. Já a fiscalização do peso bruto total segue sem critérios definidos, dependendo do workshop e da regulamentação que o Contran ainda vai elaborar. Para transportadores autônomos e empresas de logística, o desdobramento desses dois pontos deve determinar o quanto pesará no orçamento de quem roda pelas novas rodovias concedidas e como funcionará, na prática, a fiscalização de carga nas balanças.
Foto: divulgação
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
