Entendimento entre governo e oposição busca evitar que a medida perca a validade e reduzir a tensão com caminhoneiros
A articulação para destravar a votação da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, avançou no Senado. Após reunião entre representantes do governo e da oposição, a expectativa é que a proposta seja analisada nesta terça-feira, 14 de julho.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, houve entendimento sobre os principais pontos que ainda dificultavam a votação. O acordo deverá ser comunicado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e apresentado ao relator-revisor da matéria, senador Styvenson Valentim.
A senadora Tereza Cristina, que participou das negociações, ponderou que o entendimento ainda precisa ser avaliado pelo relator antes de ser considerado definitivo. Também participaram da reunião os senadores Jaime Bagattoli e Teresa Leitão.
A MP do Frete precisa ser aprovada pelo Senado até quinta-feira, 16 de julho, para não perder a validade. Caso isso aconteça, as mudanças previstas deixam de avançar, e o tema precisaria ser retomado por meio de um novo processo legislativo.
Entre as alternativas discutidas está a realização de mudanças pontuais no texto aprovado pela Câmara. Esse caminho permitiria corrigir alguns pontos sem obrigar a proposta a retornar para nova votação pelos deputados. Outros trechos considerados sensíveis poderiam ser vetados posteriormente pela Presidência da República.
Um dos pontos em discussão é a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. Esse dispositivo não fazia parte da versão original encaminhada pelo governo e foi incluído durante a tramitação no Congresso.
Outro trecho que deve passar por ajuste é o piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em operações rodoviárias de cargas de longa distância. A proposta aprovada pela Câmara considera de longa distância a viagem que mantém o profissional fora da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.
De acordo com Randolfe Rodrigues, o princípio de criação de um piso poderá ser preservado, mas sem a definição do valor dentro da medida provisória. O montante poderia ser tratado posteriormente em outro projeto de lei ou por regulamentação do governo.
Para Tereza Cristina, a inclusão do piso salarial é um tema que não fazia parte do objetivo principal da MP e deve ser discutido separadamente com representantes dos caminhoneiros.
A MP do Frete foi editada para reforçar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Entre os principais pontos estão o cadastramento obrigatório das operações, a geração do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, e o endurecimento das penalidades para quem contratar fretes abaixo dos valores regulamentados.
Para os caminhoneiros autônomos, o avanço da proposta é acompanhado com atenção porque o texto mexe diretamente em temas como contratação, pagamento, fiscalização e cumprimento do piso mínimo. A indefinição sobre a votação também vinha elevando a tensão no setor e motivando cobranças de representantes da categoria.
O avanço das negociações é visto como uma tentativa de evitar que a medida perca validade e de reduzir o risco de novas mobilizações de caminhoneiros. Mesmo assim, a votação ainda depende da inclusão da matéria na pauta do Senado e da avaliação final do relator.
Enquanto isso, o setor segue em compasso de espera. Para caminhoneiros, transportadoras e contratantes de frete, a definição sobre a MP é importante porque pode alterar a forma como as operações serão registradas, fiscalizadas e pagas no transporte rodoviário de cargas.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
