Na rodagem com o perigo

publicado em: 01/06/2011

O cronotacógrafo, segundo normas do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e do Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório, desde 1997, para veículos que transportam mais de dez passageiros ou cargas com peso bruto, total de 4.536 quilos. Mas, para transitar por vias de todo o País, o motorista precisa ter em mãos o certificado de verificação deste equipamento, conhecido como ?caixa preta? por ter a função de registrar dados como velocidade desenvolvida pelo veículo, distância percorrida e paradas. A importância deste instrumento é tamanha, que suas informações são aceitas legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo.

Apesar de pouco conhecido e, a princípio, bastante distante do dia a dia da maioria das pessoas, o cronotacógrafo é indispensável na garantia da segurança nas rodovias, porque permite que a autoridade de trânsito verifique em que condições o motorista trafega nas estradas. Um bom exemplo é a possibilidade de detectar se o condutor do veículo está dirigindo há muito tempo, sem descanso, o que sem dúvida intensifica o risco de acidentes na pista. A certificação do equipamento permite a confiabilidade destes registros, o que ajuda a diminuir o número de acidentes por meio de um controle contínuo e efetivo da condução destes veículos.

Em ação inédita e conjunta com as polícias Rodoviária Federal e Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), de São Paulo, efetivou operação para inspeção dos caminhões de carga, coletivos de passageiros e ônibus escolares em várias regiões do Estado.

Denominada ?Velocidade Máxima?, a fiscalização apontou que mais de 53% dos veículos estão em desacordo com a legislação, sendo que na maioria das situações inexistia o lacre ou etiqueta do Inmetro. O resultado é preocupante e deixa claro que empresas e transportadores autuados não estão cumprindo com as suas obrigações. O desrespeito não é apenas com o funcionário que dirige por horas, sem o devido descanso, como se pode descobrir, mas com o cidadão que faz uso das estradas, que em razão dessa irresponsabilidade e descaso, está exposto a um maior risco de acidentes.

É lamentável que hoje, após tantos avanços na defesa do consumidor, as empresas ainda tenham esta postura de desrespeito à legislação. Uma medida de alerta é urgente e necessária, pois valores como vida e segurança estão sendo banalizados.

Pesquisas apontam o excesso de horas ao volante como um dos fatores responsáveis pelo aumento de acidentes envolvendo ônibus e caminhões.

Segundo a Confederação Nacional dos Transportes, 51,5% dos motoristas trabalham de 13 a 19 horas por dia, o que concorre para o aumento de vítimas, quando não na destruição de inúmeras famílias.

É preciso enfatizar que o não-cumprimento destas normas aumenta a possibilidade de ações de cunho administrativo e judicial, além do descrédito da idoneidade destes fornecedores, que com objetivo de lucro, colocam de lado valores maiores, como a vida, segurança dos motoristas e passageiros e o respeito aos cidadãos.

Nós intentaremos esforços para acirrar e aumentar a fiscalização das rodovias, garantindo um trânsito mais seguro, deixando claro que o desrespeito à legislação e à vida custa caro.

*Fabiano Marques de Paula, advogado, é superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.


Redação: Fabiano Marques de Paula


Ver todas   próxima >