Postos terão que incluir placa na nota fiscal

publicado em: 17/10/2011

Os postos de combustíveis poderão ter que incluir placa do veículo na nota fiscal de venda de combustível. A inclusão dever ser feita em todos os cupons e notas fiscais, mesmo que o cliente não tenha solicitado.

Segundo a Agência Câmara, a determinação é do projeto de lei 1258/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que será analisado pela Câmara. A proposta é idêntica ao PL 5256/09, do ex-deputado Roberto Alves, que foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

De acordo com Marinho, a medida tem dois objetivos: dar à Receita Federal mais um instrumento de controle do comércio varejista de combustível e fornecer aos consumidores a garantia de reconhecimento de seus abastecimentos, caso o combustível adquirido seja adulterado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: PPNews


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